Monges vencem o licenciamento de caixões ao expor seu protecionismo

Os trinta e oito monges da Abadia de São José sustentavam-se com as terras florestais da abadia até que o furacão Katrina as destruiu. Em busca de outra renda, voltaram-se para algo que já faziam havia gerações: fabricar caixões simples de madeira para enterrar os próprios monges. O interesse público crescera depois que dois bispos foram sepultados em caixões da abadia nos anos 1990, de modo que, em 2007, os monges começaram a vender caixões de cipreste ao público.

Em dezembro de 2007, o Conselho Estadual de Embalsamadores e Diretores de Funerais da Louisiana ordenou que parassem. Pela lei de licenciamento do estado, caixões só podiam ser vendidos no varejo dentro do estado por um diretor de funerais licenciado, em um estabelecimento funerário licenciado. A Abadia não era nem uma coisa nem outra, e não realiza funerais — seus monges participam apenas como pastores.

A Abadia ajuizou ação pedindo sentença declaratória em vez de buscar uma licença, e o caso girou em torno de qual era, de fato, a finalidade da regra de licenciamento. O Conselho Estadual argumentou que restringir a venda de caixões às casas funerárias tinha relação racional com a regulação da profissão funerária e — citando a decisão do Décimo Circuito em Powers v. Harris — sustentou, alternativamente, que proteger uma indústria estabelecida é, por si só, um interesse estatal legítimo. O que derrubou o primeiro argumento foi a legislação ao redor.

Eles ajuizaram a ação pedindo sentença declaratória, usando o próprio silêncio regulatório do estado para demonstrar que a regra servia apenas ao protecionismo, que a análise de base racional não pode justificar.

A análise de base racional é fácil de satisfazer, de modo que atacar a justiça da regra fracassa.

O estado não regulava nenhum aspecto dos caixões, portanto a regra não tinha finalidade pública.

A única finalidade restante era proteger as casas funerárias licenciadas, o que não é legítimo.

O Quinto Circuito concordou, criando uma divergência entre circuitos e libertando os monges.

Quando uma regra alega proteger o público, examine o que o regulador deixa sem regulação; se o risco permanece intocado exceto onde os incumbentes lucram, essa assimetria é o seu argumento.

O Quinto Circuito confirmou a decisão em favor da Abadia em 2013, sustentando que proteger uma indústria da concorrência não é um interesse estatal legítimo. A decisão tornou-se a principal referência para a proposição de que o protecionismo econômico puro não resiste à análise de base racional, é ensinada ao lado da regra contrária do Décimo Circuito como uma divergência entre circuitos ainda em aberto, e é referência padrão no debate mais amplo sobre licenciamento ocupacional — a Comissão Federal de Comércio havia apresentado um memorial de amicus curiae observando que restrições à venda de caixões por terceiros não atendem aos interesses do consumidor que sua própria Regra Funerária protege.